- Diferenças entre AFAC e Mútuo
| Aspecto | AFAC | Mútuo |
| Finalidade | Destinado exclusivamente ao aumento futuro do capital social da empresa. | Trata-se de um empréstimo que pode ser utilizado livremente nas atividades da empresa. |
| Relação entre partes | Realizado apenas entre sócios/acionistas e a empresa. | Pode ocorrer entre qualquer pessoa física ou jurídica, sem restrição de relação societária. |
| Tributação | Não há incidência de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) ou IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte). | Incide IOF e IRRF sobre os juros pagos, dependendo das partes envolvidas. |
| Formalização | Não exige contrato formal, mas requer registro contábil e aprovação dos sócios. | Exige contrato formal com prazo, valor e condições de devolução especificados. |
| Devolução dos valores | Não é devolvido; deve ser convertido em capital social em prazo estipulado (ou caracterizado como mútuo). | Há obrigação de devolução do valor emprestado no prazo acordado, com ou sem juros. |
| Riscos fiscais | Se não convertido em capital social no prazo adequado, pode ser reclassificado como mútuo pelo Fisco, gerando tributação retroativa. | Não há risco de reclassificação, pois já é tratado como empréstimo desde o início. |
