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Receita Federal encaminhará débito para cobrança em setembro – Atenção

Há uma trégua entre contribuintes e a Receita Federal até setembro.

Depois disso, a RFB encaminhará para cobrança todas as dívidas que estão represadas para cobrança. Por óbvio o órgão está aguardando quem ingressará no REFIS. Esse será o “marco” da questão, cabendo lembrar que com a cobrança haverá incremento de multa, honorários e juros.

Indicamos que se analise com extremo critério quais débitos devem ser confessados e parcelados, pois, uma vez concluído o prazo final de adesão, os processos serão detonados.

O prazo para adesão ainda é 31 de agosto de 2017, a despeito de forte indícios indicarem prorrogação.

REFIS 2017 – Posição atualizada. Adesão será estendida para 31/10.

O governo estenderá o prazo de adesão para 31 de outubro.

Igualmente será alterada a linha básica de parcelamento beneficiado que saltará de 15 pra 30 milhões, e não R$ 150 milhões, como foi colocado na proposta pelo relator na Câmara.

A discussão segue quanto ao abatimento de juros e multa. O Legislativo insiste em 90% de redução, e o Executivo aceita 80%.

A proposta original previa arrecadação de R$ 13 bilhões para 2017. Porém, com as mudanças no Congresso aprovadas pela comissão especial, a receita estimada cairia para menos de R$ 500 milhões. A intenção do Executivo é que a arrecadação fique próxima de R$ 10 bilhões.

Mantemos a mesma posição: esteja preparado para 31.08, mas muito possivelmente o prazo será estabelecido para 31/10.

Adesão ao REFIS deve ser adiado para outubro. Acompanhe.

A posição mais atual sobre o REFIS indica que o prazo de adesão deve ser alterado para 31 de outubro de 2017, ao menos é o que disse o Ministro da Fazenda.

As regras básicas, como redução de multa e definição de débitos passíveis de ingresso, ainda não são consensuais, o que levaria a necessidade de mais tempo para debate e acomodação dos termos.

O Congresso deseja subir o teto das dívidas “menores” para 150 milhões (atualmente é de 15 milhões).

Ainda assim, indicamos aos nossos clientes que deixem tudo pronto para o prazo de 31 de agosto.

Manifestar-nos-emos por aqui tão logo haja novidades.

REFIS – Entenda o momento atual – Há muita incerteza.

Possivelmente o prazo para adesão ao REFIS será prorrogado para 30 de novembro.

Não há ainda consenso entre o legislativo e o executivo quanto à reduções de multa e juros, e as linhas básicas para o parcelamento e o texto não serão votadas nessa semana.

Temos orientado nossos clientes a preparar a planilha e aguardar até o último dia, 31/08.

Haverá notícias a cada dia e será sempre tratada nesse espaço.

Fique atendo.