Política de descanso em feriados municipais de obras e prestadores de serviços em locais diferentes da sede da matriz

Piraci Oliveira[1]

 Dúvidas surgem quando determinado empregado exerce atividade em município diferente da seda da matriz e em um deles é feriado local.

A qual regra deve obedecer o descanso ou mesmo o pagamento em dobro?

Pois bem.

Nas situações em que a matriz de determinada empresa localize-se, por exemplo, em São Paulo – SP, mas execute obra em Diadema, no próximo dia 25/01 (feriado na capital) os empregados alocados na obra do interior deverão trabalhar normalmente sem que lhes sejam devidos quaisquer acréscimos ou outros direitos.

Vale o princípio da territorialidade.

Obviamente que no caso inverso (feriado em Diadema e não em São Paulo) haveria fruição do descanso ou obrigatoriedade de pagamento em dobro.

Mesmo raciocínio valerá para os feriados estaduais.


[1]Advogado. Mestre em Direito. Especializado em matéria tributária. Professor de MBA em Direito Imobiliário. Autor de diversos livros. Sócio Titular de Piraci Oliveira Sociedade de Advogados

2 thoughts on “Política de descanso em feriados municipais de obras e prestadores de serviços em locais diferentes da sede da matriz

  1. E QUANDO O EMPREGADO TRABALHA EM DIVERSOS MUNICÍPIOS DURANTE O ANO ELE GOZA DE TODOS OS FERIADOS MUNICIPAIS ONDE ESTIVER TRABALHANDO. OU SEJA EM DESCANSO OU REMUNERADO EM DOBRO

Deixar uma resposta