Aprovado em 4/10 pelo legislativo de modo final a lei encontra-se sobre a mesa do Presidente para sanção. Deve ser publicada em poucos dias. Talvez segunda feira.
Ocorre que o Banco Central tenta excluir a “Empresa Simples de Crédito” uma nova figura que poderá “financiar” atividades empresariais das micro-empresas.
Basicamente as mudanças serão:
- Aumento do teto de receita anual para R$ 4,8 milhões, a partir de 2018.
- Abertura do REFIS para pagamento em 10 anos (há mais de 700 mil micro e pequenas empresas em dívidas com o fisco).
Aguardemos.
