O senador Paulo Paim (adivinhe de qual partido?) é autor do Projeto de Lei 138/2016 que busca estabelecer o adicional de penosidade para ser pago nas atividades que pelas suas condições adversas a…
Fonte: Adicional de Penosidade. Sim. Isso existe e você pode ter de pagar. Entenda.
O senador Paulo Paim (adivinhe de qual partido?) é autor do Projeto de Lei 138/2016 que busca estabelecer o adicional de penosidade para ser pago nas atividades que pelas suas condições adversas ao físico ou ao psíquico, acabam minando as forças e a autoestima do trabalhador, de forma semelhante ao assédio moral.
Referido adicional está previsto no Art. 7º, XXIII da CF/88 juntamente com os adicionais de periculosidade, de insalubridade.
Recentemente o TRT da 3ª Região condenou uma empresa ao adicional ainda que inexistindo lei que o discipline.
Como se vê, e muitas vezes é tratada nesse blog, o judiciário trabalhista brasileiro vem se esforçando muito para a geração de empregos na Índia e na China ….
Nosso escritório teve importante atuação na operação de repatriação de capitais que encerrou em 31/10. Participamos, como uma gota no oceano, da arrecadação dos 59 bi que o programa gerou.
Agora o executivo acena com um novo projeto de lei para reabrir o prazo em 2017. Em nossa análise essa segunda rodada geraria recolhimento ínfimo, entretanto, iniciativas como essa são sempre oportunas.
Novas pressões jogam a favor da reabertura do REFIS geral (estamos no meio do programa para empresas do SIMPLES) e, coincidência ou não, a economia da sinais de retomada.
Vamos em frente.
Nosso escritório teve importante atuação na operação de repatriação de capitais que encerrou em 31/10. Participamos, como uma gota no oceano, da arrecadação dos 59 bi que o programa gerou. Agora o …
