STJ define que venda de imóvel pode ser destinada para quitação de financiamento como forma de gozar isenção de IR ganho de capital.

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que não haverá imposto de renda sobre ganho de capital (15%) se o valor da venda do imóvel for utilizado para quitação, ainda que parcial, de financiamento  para aquisição de imóvel residencial mesmo que  já possuído pelo vendedor.

Essa posição era vedada expressamente por IN SRF 599/2005  que agora deverá aceitar essa forma de desoneração.

Será mais uma das modalidades de isenção disciplinada pela Lei nº 11.196/05 que, bem sabemos, impõe como condição a aplicação do valor no prazo de 180 dias da venda.

 

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s