Câmara aprova projeto de lei que permite terceirização praticamente irrestrita. Justiça do Trabalho (era de se esperar) se coloca de modo contrário.
Os principais pontos:
- Poderá ser terceirizado tanto a atividade fim quanto meio. Antes apenas a atividade “meio” era permitida e ainda assim com severas restrições;
- Caberá à empresa contratante (mãe) zelar pela segurança, higiene salubridade dos terceirizados;
- Não haverá vínculo de emprego entre o trabalhador e a empresa contratante, mas essa responderá de modo subsidiário, ou seja, se a empresa terceirizada não pagar verbas trabalhistas a contratante deverá suportar;
Haverá nova votação esta semana (dos destaques) e então o texto poderá ser remetido para sanção presidencial, ou seja, a nova regra poderá estar vigendo em poucas semanas.
Será uma revolução de procedimentos!!!
Acompanhe por aqui.
Importante estar atento, grato pela informação