Em 12 de abril foi apresentado primeiro texto da reforma trabalhista. A intenção dos Deputados é que o texto seja votado em poucas semanas, portanto, prepare-se. Veja o que pode mudar:
a) Arbitragem – Haverá possibilidade de os conflitos serem levados à arbitragem.
b) Negociado x Legislado – O tema central será a sobreposição do “negociado” contra o “legislado”. Essa tese vem tendo acolhida no STF e rejeição no TST. Agora o tema deverá ser pacificado.
c) Jornada parcial – Passará de 25 para 30 horas sendo impossibilitada horas extras neste caso.
d) Jornada intermitente – Hoje é vedado. A proposta prevê permite a contratação de trabalhador em apenas alguns dias da semana, ou mesmo algumas horas por dia pré-determinadas. O pagamento poderá ser “por hora” respeitado o piso.
e) home office – regulamenta a atividade trazendo mais segurança. Nada muda substancialmente ao que já ocorre atualmente.
f) Férias – Poderá ser dividida em até três períodos, sendo que um não poderá ser inferior a 14 dias corridos e os demais com 5 dias ou mais.
g) Contribuição Sindical – Deixa de ser obrigatória. Pagarão apenas os associados aos sindicatos.
h) Horas in itinere – Deixa de ser pago pela empresa se esta providenciar o deslocamento.
