Posição atual do REFIS. Fortes sinais de melhora. Acompanhe. Prazo final 31/05.

Até este momento houve baixa adesão ao REFIS (menos de 20 bilhões de reais) fazendo com que o recolhimento previsto para 2017 fique na faixa de 2 bilhões quando o Governo aguardava perto de 8 bilhões.

Diante deste quadro a MP 766, que segue em tramitação no Congresso, sofre grande pressão e deve ser flexibilizada para contemplar as seguintes alterações/melhorias:

  1. Englobar não apenas débitos com a RECEITA e a PGFN, mas também com autarquias e fundações;
  2. Inclusão de débitos até março de 2017;
  3. Desconto de 90% de multas (pagamento à vista);
  4. Desconto de 85% dos juros (também para pagamento à vista);
  5. Escalonamento de descontos para pagamento parcelado que poderia chegar a 18 0 parcelas;

Estima-se que com essas alterações a adesão seja muito maior gerando 10 bilhões ainda em 2017.

Seguimos orientando nossos clientes a não aderir até que a MP seja convertida em Lei e haja clareza no benefício da redução de encargos.

Agora, mais do que antes, a perspectiva é boa. Prepare-se para decidir na última semana de maio.

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