Carnaval não é feriado. Entenda o que pode ser feito agora com a reforma trabalhista.

Os dias de “carnaval” não são considerados feriados no Brasil visto inexistir lei que assim os considere.

Muitas empresas têm o costume de emendar a segunda, terça e metade da quarta feira, mas isso não possui respaldo legal. Esse costume é reforçado pelo Poder Público que determina essas datas como “ponto facultativo” o que, diga-se não se estende às empresas privadas.

Trata-se de algo usual que não possui o condão de gerar direito adquirido pelo “costume” do passado.

Com a reforma trabalhista poderá haver acordo diretamente com os empregados para compensação desses 2,5 dias com outras datas. Não há necessidade de intervenção sindical.

Para rememorar os feriados são os descritos na Lei nº 9.093 de 1995 combinada com a Lei nº 9.335 de 1996. Vejamos:

I – feriados civis :

a) os declarados em lei federal;
b) a data Magna do Estado, fixada em lei estadual;
c) os dias do início e do término do ano do centenário de fundação do Município, fixados em lei municipal; e

II – feriados religiosos: os dias de guarda, declarados em lei municipal, de acordo com a tradição local e em número não superior a quatro, neste incluída a sexta-feira da Paixão.

Só haveria de ser “feriado” se lei municipal assim determinasse de forma específica e em São Paulo (na cidade) isso inexiste

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