O STF decidirá se deve ser pago INSS sobre pagamento de terço de férias. Entenda.

O STF decidirá se é possível a cobrança de INSS (parte empresa) sobre o terço constitucional de férias.

Essa decisão afetará todos os processos similares (repercussão geral).

A discussão é relativa à aplicação de art. 28, parágrafo 9º, alínea “d”, da Lei 8.212/1991.

O Fisco entende, claro, que o INSS é devido sobre o terço de férias usufruídas e segue multando quem não recolhe.

A decisão sepultará essa dúvida.

Fiquemos atentos.

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