Mesmo pago em dinheiro, VT não tem natureza salarial. Entenda.

O TRT 15 entendeu que mesmo se pago em dinheiro, o VT não tem natureza salarial.

No caso em análise havia determinação de pagamento por norma coletiva (acordo), mas mesmo que assim não fosse o Decreto 4.840/2003 disciplina que “o vale-transporte, ainda que pago em dinheiro, não configura remuneração”. 

Essa discussão é bastante antiga e agora, diante de um cenário liberalizador da economia, vem ganhando corpo.
Amarras como “cartão-VT” e similares devem ser extintas. Mesma regra vale para a refeição.

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