Uso de telefone celular nos descansos, por si só, não implica em sobreaviso e pagamento de horas extras. Entenda.

A utilização de aparelho celular, cada vez mais presente na vida moderna, ainda que fornecido pela empresa para atender a clientes não caracteriza sobreaviso quando o empregado não é impedido de se deslocar de um lugar para outro.

Esse foi o entendimento mais recente do Tribunal Regional do Trabalho – SP. 

“As testemunhas comprovaram que o fato de estarem aguardando telefonemas dos clientes não as impedia de se locomoverem e resolverem suas pendências particulares”, afirmou a relatora do acórdão.

Portanto, ainda que de plantão se o empregado pode se locomover não há pagamento de sobreaviso.

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