Reintegração ao trabalho de funcionário demitido com doença grave – Dispensa discriminatória*.

Houve sensível aumento de ações trabalhistas visando reintegrar ao trabalho empregado que sofre de doença grave, capaz de provocar descrédito ou preconceito, sob a alegação de dispensa discriminatória. 

Não existe lista destas doenças, mas em decisão recente o TST reabriu as discussões ao reconheceu o câncer como sendo uma delas, diante do quadro que dificultaria ao trabalhador reingressar no mercado de trabalho.

Este entendimento certamente alterará a forma como os Tribunais vinham interpretando a questão aumentando a insegurança jurídica das empresas, a quem é atribuída a responsabilidade de comprovar que a dispensa não foi um ato de discriminação.

Recomendável, assim, que as empresas se previnam e preservem as provas capazes de justificar que os fatos que geraram aquela dispensa, foram por motivos diversos ao da doença.

*Fernanda Badra – advogada

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