Acidente no percurso para o trabalho. Entenda como fica depois da MP 905 ter caducado.

A MP 905 perdeu efeitos desde 20/03/20 por não ter sido votada no Senado (uma vergonha)!

Havia grandes novidades dentre as quais o esclarecimento de que acidente de percurso não seria enquadrado como “trabalhista”, ou seja, não traria os efeitos de afastamento a gerar estabilidade no emprego ( https://piraciadv.blog/2019/11/23/acidente-no-trajeto-do-trabalho-nao-deve-mais-ser-considerado-como-de-natureza-trabalhista-previdenciaria/) .

Ainda assim, entendemos que os acidentes no trajeto ao trabalho, desde a Reforma Trabalhista de 2017, não devem ser enquadrados como de natureza acidentária a gerar estabilidade ou mesmo abertura de CAT.

Isso porque deixou de existir o conceito de horário in itinere logo, esse período não é enquadrado como “tempo a disposição do empregador”.

O tema ainda é sensível, mas esse segue sendo nosso entendimento.

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