Feriado de Corpus Crists e Consciência Negra antecipados para quarta e quinta feira. Sexta feira será ponto facultativo. Entenda as consequências:
- Para as empresas que já anteciparam os feriados com base na MP anterior, deverá haver trabalho normalmente;
- A antecipação não é obrigatória. Empregados e empregadores podem tratar de modo diferente;
- Para quem decidir pela antecipação o descanso será tratado como banco de horas extras;
- Não se aplica para homeoffice;
- Vale a base territorial em que o empregado está alocado, independente de onde foi registrado;
- Não há necessidade de acordo escrito para esses casos, desde que exista o Banco de Horas, basta troca de mensagens por whatsapp;
