Publicada a MP 975 que cria o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e busca destravar valores para pequenas e médias empresas.

Serão 20 bilhões pelo FGI – Fundo Garantidor de Investimentos.

O Banco Central agora disciplinará o acesso aos valores que serão destinados às empresas que faturam entre 360 mil e 300 milhões ao ano.

Acredita-se que os valores poderão ser acessados em 2 ou 3 semanas, em razão da burocracia e da falta de regulamentação.

A partir de 15/06/2020 serão retomadas, lentamente, as audiências presenciais.

Será criado um protocolo para o retorno gradual, sendo ouvidas todas as partes que envolvem o procedimento (OAB, M.Público, Anvisa, etc…).

Primeiramente serão os casos excepcionais (réu preso, juri…), posteriormente iniciar-se-ão as demais audiências, mas SEMPRE que possível serão efetuadas por vídeo conferência.

Acreditamos que as audiências virtuais serão uma realidade e que apenas casos mais complexos gozarão do arcaico modelo presencial.

Aguardemos.

Nessa semana a Câmara de Deputados prorrogou a MP trabalhista (redução/suspensão de contratos de trabalho) e ainda incluiu algumas mudanças na CLT. Para entrar em vigência, depende ainda de aprovação do Senado e sanção Presidencial, mas as chances são grandes.

São elas:

• Pagamentos de alimentação deixam de ter natureza salarial. Vale para tickets, cupons, VA e similares.
• Exclui-se a possibilidade de estados e municípios serem obrigados ao pagamento de rescisões trabalhistas
• Prorroga-se a desoneração da folha de pagamento até dezembro de 2021 (acabaria em dezembro de 2020).

Aguardemos.