COVID passa a ser considerada doença ocupacional. Entenda o que muda.

Ministério da Saúde passa a considerar a COVID como doença ocupacional. De agora em diante afastamentos superiores a 15 dias com esse diagnóstico passarão a dar direito a estabilidade de um ano e direito ao FGTS do tempo afastado.

A depender do grau de efetividade no combate ao vírus as empresas poderão também ser condenadas por danos morais e materiais.

Portaria no. 2.309/2020.

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