ISS – Mudança na lei afetará definição de “sedes” de empresas. Entenda.*

  • Dr. Paulo Vespoli – Advogado Associado

Com a alteração da regra sobre o recolhimento, passando para o domicílio do tomador do serviço, com o tempo deverão surgir também outras mudanças, dessa vez físicas.

Isso porque, alguns municípios próximos a São Paulo aproveitando-se da antiga regra tornaram-se pequenos “paraísos fiscais” para o ISS/IPTU, cobrando alíquotas menores que a metade do valor cobrado em São Paulo, o que gerou um êxodo para esses locais, muitas vezes com um escritório sede e poucos funcionários.

Essa prática resultou em boa infra estrutura para essas cidades com redução do IPTU, numa equação que se montou ao longo dos anos.

A dúvida que fica é: como ficará a dinâmica desses municípios com a nova regra? 

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