ITBI – Entenda o momento e as três situações em que você não deve pagar.

O ITBI é um imposto pouco estudado. Em geral, paga-se e ponto final. É uma guia “preparada pelo cartório”.

Mas agora mudou. Há TRÊS novas situações em que o imposto não deve ser cobrado, a despeito de os cartórios ainda exigirem o pagamento:

a) Integralização de imóvel ao capital de empresa;

b) Cessão de direitos (o famoso contrato de gaveta);

c) Não pagamento pelo valor de referência, mas pelo valor venal (IPTU).

São posições já adotadas pela Justiça mas que os cartórios seguem exigindo a cobrança.

Infelizmente o caminho é o Mandado de Segurança.

Estamos à disposição.

“O IMPOSTO QUE VOCÊ NÃO CONHECE, SUA EMPRESA PAGA”

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