Depósitos bancários passam a ser aceitos como base de autuação de IR. Entenda.

Nas últimas décadas, especialmente depois da criação da malfadada CPMF, o Fisco passou a “autuar” pelo imposto de renda o simples depósito em conta bancária sem origem ou contabilização. Tanto para pessoa física quanto jurídida.

Levado à apreciação da Justiça o tema acabou em favor dos contribuintes. Entendeu a Justiça, à época, que o simples fato de haver depósito na conta não seria suficiente para cobrança de IR.

Agora isso mudou.

Tanto o STF, quanto o CARF passaram a adotar entendimento de que os valores em conta (depósitos) são presumivelmente tributados, cabendo ao contribuinte a prova de que eventualmente não seriam.

Essa postura muda muito.

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Toda atenção.

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