Conheça o REFIS que está por vir.

A pressão fica cada vez maior e a aproximação do Planalto com o Centrão conduz naturalmente para uma abertura do prazo do REFIS, como forma de trazer alívio às empresas tão afetadas pela segunda onda da Covid-19.

O Projeto mais adiantado é de autoria do Presidente do Senado que, essencialmente, reabriria o prazo para adesão do PERT, com ajustes nos prazos e modalidades de pagamento.

Basicamente teríamos:

  • Entrada de 5% do valor da dívida consolidada
  • Saldo parcelado em até 175 vezes;
  • Redução de 100% das multas, juros e encargos;
  • Possibilidade de utilização de prejuízos fiscais (limitados a 15 mi);

Desta feita estuda-se proibir a entrada dos chamados “devedores contumazes”, aqueles que já entraram em mais de 2 programas e foram excluídos por falta de pagamento.

Fiquemos atentos. A previsão é de que algo ocorra entre 2 e 3 meses.

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