A pressão fica cada vez maior e a aproximação do Planalto com o Centrão conduz naturalmente para uma abertura do prazo do REFIS, como forma de trazer alívio às empresas tão afetadas pela segunda onda da Covid-19.

O Projeto mais adiantado é de autoria do Presidente do Senado que, essencialmente, reabriria o prazo para adesão do PERT, com ajustes nos prazos e modalidades de pagamento.

Basicamente teríamos:

• Entrada de 5% do valor da dívida consolidada
• Saldo parcelado em até 175 vezes;
• Redução de 100% das multas, juros e encargos;
• Possibilidade de utilização de prejuízos fiscais (limitados a 15 mi);

Desta feita estuda-se proibir a entrada dos chamados “devedores contumazes”, aqueles que já entraram em mais de 2 programas e foram excluídos por falta de pagamento.

Fiquemos atentos. A previsão é de que algo ocorra entre 2 e 3 meses.

Nas últimas décadas, especialmente depois da criação da malfadada CPMF, o Fisco passou a “autuar” pelo imposto de renda o simples depósito em conta bancária sem origem ou contabilização. Tanto para pessoa física quanto jurídida.

Levado à apreciação da Justiça o tema acabou em favor dos contribuintes. Entendeu a Justiça, à época, que o simples fato de haver depósito na conta não seria suficiente para cobrança de IR.

Agora isso mudou.

Tanto o STF, quanto o CARF passaram a adotar entendimento de que os valores em conta (depósitos) são presumivelmente tributados, cabendo ao contribuinte a prova de que eventualmente não seriam.

Essa postura muda muito.

Confira seus ganhos na Declaração de Rendas e veja todos os ingressos financeiros estão ali originados.

Toda atenção.