O STJ decidiu que, sem avaliar o mérito, Contadores não devem, a princípio responder por dívidas fiscais de seus clientes. No caso se tratava de um escritório de contabilidade.
A matéria tratava de crédito prêmio de IPI para compensação com outros impostos. A empresa alegava que teria sido induzida a erro pelos contadores.
A discussão se fundou no fato de que os “administradores” conheciam o tema e concordaram com a recomendação, o que afastou a responsabilidade dos contadores.
Vejam a importância das “cartas e recomendações técnicas” dos profissionais contábeis a seus clientes.
Escrevam. Deixem claro o que se passa na contabilidade, do contrário, os riscos poderão ser elevados.
