A empresa é obrigada a “comprar” os 10 dias de férias do empregado? Entenda.

Resposta: depende.

Se o empregado requerer em até 15 dias antes do término do PERÍODO AQUISITIVO, a empresa fica obrigada a indenizar e reduzir as férias para 20 dias.

Por sua vez, se esse pedido não for realizado nesse prazo (e note que não são 15 dias do início das férias, mas do período aquisitivo), a “compra” apenas deverá ocorrer por mútuo consentimento.

Redução do IPI – Reviravolta. Aumento de Contribuição Social. Entenda.

Aparentemente o Executivo Federal decidiu prorrogar a nova redução do IPI por mais 30 dias, assim, o novo corte valeria apenas para maio.

Por sua vez, para suprir a perda da receita com o REFIS do SIMPLES, a Contribuição Social dos bancos subiria de 20 para 23% até dezembro.

O tema deverá ser objeto de Medida Provisória a ser firmada até segunda feira.