Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas também será alterado com o texto da Reforma Tributário.
O novo texto estabelece que o Poder Executivo deverá encaminhar ao Congresso Nacional projeto de lei que reformule a tributação da renda em até 180 dias após a promulgação da Emenda Constitucional.
Como se tratará de Lei Complementar o quórum será menor e com maior agilidade de aprovação.
O Poder Executivo já aponta que não aguardará esse tempo e encaminhará o quanto antes, já inserindo o novo tributo no orçamento de 2024.
Assim, deveremos ter nova regra fiscal para tributação das empresas ainda em 2023.
Aguardemos.
