De sobre ainda teremos as seguintes alterações:
- IPVA
Cobrança sobre jatinhos, iates e lanchas que atualmente são isentas. Possibilidade de progressividade em razão do impacto ambiental. Veículos elétricos deverão pagar menos. Igualmente não pagarão as aeronaves e embarcações destinadas às agricultura ou transporte ligado à pesca.
- IPTU
Atualização na base de cálculo a pedido da Confederação Nacional de Municípios (CMN). Será feito por DECRETO independentemente de lei.
- ITCMD
O ITCMS passa ser progressivo em razão dos valores envolvidos. Isso será especialmente sentido em SP que possui uma das menores cargas (4%). Competência 0 estado de domicílio do falecido. Fica mantido do teto de 8%. Fica autorizada a cobrança feita por não residentes domiciliados no exterior. Será devido ao estado do donatário.
