Não há consenso. Não há previsão de votação tampouco o que dela virá. Deveria ser colocada em pauta nessa semana, mas foi tirada da ordem do dia. O conflito agora é relativo aos benefícios fiscais que o Senado introduziu para a instalação de indústrias automotivas nos estados do Norte e Nordeste. Deputados do Sul estão descontentes.
Os nortistas/nordestinos têm maioria no Senado, mas não na Câmara. Aprova lá e desaprova aqui. Sem consenso, não promulga.
Deve ficar para dia 19/12, lembrando que a última sessão será em 22/12. Mais provável que fique para 2024.
De certo é que a reforma do imposto de renda virá 90 dias após a promulgação da PEC e que a regulamentação será apresentada em 180 dias.
Vamos seguindo. Notícias em breve.
