Seguindo decisões já tomadas por outros Ministros, desta vez foi Alexandre de Morais quem anulou autuações contra a REDE GLOBO provenientes da Pejotização.
A Receita Federal havia autuado a Empresa de TV e os artistas e a imposição havia sido mantida pelo CARF, em valores milionários.
A decisão é de 21/02 e basicamente afirma que é constitucional e legítimo o uso de pessoas jurídicas para reduzir encargos fiscais e trabalhistas, não cabendo à RECEITA FEDERAL “se imiscuir nessa análise”.
Se vale para Tony Ramos, Reynaldo Gianecchini e Suzana Vieira, vale para nós também …
Vamos em frente.
