Empresas do SIMPLES representam 54% dos empregos gerados e correspondem a 70% dos CNPJs do Brasil, por isso deveriam ser tratadas de forma extremamente diferenciada na reforma tributária, o que, infelizmente, não estamos observando.
Abaixo, destacamos as principais consequências do Projeto de Regulamentação da Reforma para o Sistema SIMPLES:
a) As empresas poderão permanecer no regime tributário por mais 2 anos, caso excedam o limite atual (R$ 4,8 milhões) em até 20%;
b) Criação de um crédito presumido para todas as empresas mantidas no SIMPLES, com o objetivo de simplificar o processo;
c) Possibilidade de um aumento de 61% na carga tributária para empresas do setor de serviços, além de um aumento expressivo na burocracia;
d) Empresas que atuam no meio da cadeia produtiva poderão ser forçadas a sair do SIMPLES, perdendo o benefício da desoneração da folha de pagamento, o que pode resultar em demissões significativas.
O cenário é alarmante.
