Passo a passo para o cadastro no DJE
- Acesse o portal oficial:
Entre no site https://domicilio-eletronico.pdpj.jus.br. - Realize o login com e-CNPJ:
Utilize o certificado digital da empresa (e-CNPJ) para autenticação. É necessário ter o software PJeOffice instalado em seu computador para o reconhecimento do certificado digital. - Aceite o Termo de Adesão:
Após o login, será apresentado o Termo de Adesão. Leia atentamente, marque a opção de aceite e clique em “Assinar” para prosseguir. - Confirme os dados da empresa:
As informações da empresa serão preenchidas automaticamente com base nos dados da Receita Federal. Verifique se estão corretas e atualize o campo de e-mail, que é essencial para o recebimento de notificações. - Cadastre o administrador:
Indique um responsável (administrador) que terá acesso completo ao sistema. Esse usuário poderá gerenciar outros perfis, como gestores de cadastro e prepostos. - Adicione filiais e usuários adicionais (se aplicável):
Caso sua empresa possua filiais ou coligadas, é possível vinculá-las ao CNPJ da matriz. Também é possível cadastrar outros usuários com diferentes níveis de acesso, conforme a necessidade.
O Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) é uma plataforma oficial do Poder Judiciário brasileiro destinada à publicação de atos judiciais, como despachos, decisões e intimações, de forma eletrônica e acessível a todos. Diferentemente do Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), que requer cadastro para o recebimento de comunicações processuais específicas, o DJEN não exige cadastro prévio para acesso às suas publicações.
- Acesso Público: Qualquer pessoa pode consultar as publicações no DJEN sem a necessidade de login ou cadastro.
- Publicações Oficiais: Utilizado para a divulgação de atos judiciais que não requerem ciência pessoal das partes envolvidas.
- Disponibilidade: As publicações estão disponíveis no site oficial do DJEN, permitindo consultas por data, tribunal, classe processual, entre outros filtros.
Como Consultar o DJEN
- Acesse o site oficial: https://comunica.pje.jus.brTJPE+1TJPE+1
- Selecione os filtros desejados: Você pode filtrar as publicações por tribunal, data, classe processual, entre outros critérios.
- Visualize as publicações: Após aplicar os filtros, as publicações correspondentes serão exibidas para consulta.
