Reforma trabalhista – Acabou a ultratividade da regra trabalhista – Entenda isso!

A reforma trabalhista, dentre tantas ótimas inovações que trouxe, aniquilou textualmente o princípio da “ultratividade” na norma.

Dito com outras palavras, essa excrescência trabalhista determinava que um direito constante em determinada convenção coletiva (um benefício qualquer) se manteria válido eternamente, MESMO que não constante em acordos futuros.

Gerava uma espécie de “direito adquirido” pelo simples fato de ter sido inserido uma única vez.

Isso agora não existe mais.

Um brinde ao bom senso.