Reforma trabalhista – Acabou a ultratividade da regra trabalhista – Entenda isso!

A reforma trabalhista, dentre tantas ótimas inovações que trouxe, aniquilou textualmente o princípio da “ultratividade” na norma.

Dito com outras palavras, essa excrescência trabalhista determinava que um direito constante em determinada convenção coletiva (um benefício qualquer) se manteria válido eternamente, MESMO que não constante em acordos futuros.

Gerava uma espécie de “direito adquirido” pelo simples fato de ter sido inserido uma única vez.

Isso agora não existe mais.

Um brinde ao bom senso.

4 thoughts on “Reforma trabalhista – Acabou a ultratividade da regra trabalhista – Entenda isso!

  1. Ótima decisão, mas teremos que contar com o esquecimento dos interessados para não perpetuarem benefícios.

    1. Exato, mas agora há uma regra específica negando vigência do que não for revalidado. Foi um grande avanço

  2. Isso significa que a partir de agora cada novo acordo precisará conter tudo o que já foi discutido e estabelecido antes sob pena de não mais valer a partir de então? Isso não vai gerar muito mais discussão e impasses nas discussões com sindicatos etc,? pra aprovar 01 acordo será necessário anexar 1.000 cláusulas aprovadas anteriormente…?

    1. As cláusulas basicamente se repetem, não seria esse um problema. A questão é que cláusulas não renovadas passam a não mais valer. Antes, ainda que ausente estariam vigentes. A melhora foi significativa.

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