Como havíamos noticiado nesse espaço o Congresso deliberou favoravelmente a um novo REFIS pela aprovação da MP 627, porém, em sua conversão em lei o Executivo VETOU o sistema de parcelamento favorecido cedendo às pressões da Receita Federal.
Entretanto, sensíveis ao clamor dos empresariado, o Congresso traz nova proposta de REFIS dessa feita inserida na MP 638 que deverá ser aprovada até 3 de junho pelo Legislativo.
Novamente teremos que aguardar pela postura da Presidenta/Candidata que em caso de mais um veto sofrerá grande desgaste político, sendo essa a aposta do mercado para sua não rejeição.
Ocorre que a nova proposta possui características diferentes. Para adesão os contribuintes deverão pagar 10% (se dívidas totais até 1 milhão de reais) e 20% (se superior) à vista o que contribuiria muito para o fechamento das contas públicas de 2014.
A adesão seria feita até agosto e a referida “entrada” poderia ser parcelada em até 5 vezes, ou seja, finalizando em dezembro do corrente.
Aguardemos.
