Recente decisão da 9ª Turma do TRT/RJ entendeu que não há estabilidade em gravidez contraída em contrato de aprendizagem, não o enquadrando na Súmula 244, TST que abraça o contrato de experi…
Fonte: ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE NO CONTRATO COM PRAZO DETERMINADO – APRENDIZAGEM
