Emissão de CAT só é obrigatória se o tempo de afastamento for superior a 15 dias.

Diante de um acidente de trabalho o empregador tem obrigação de emitir CAT –  Comunicação de Acidente do Trabalho, mas apenas se o afastamento for superior a 15 dias. Ao menos esse foi o ente…

Fonte: Emissão de CAT só é obrigatória se o tempo de afastamento for superior a 15 dias.

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