O Legislativo Estadual (fundamentalmente capitaneado pelo PSDB) requereu ao Governador que seja reaberto o PPD (Programa de Parcelamento de Débitos) no Estado de São Paulo ainda neste ano.
Seriam englobados, além do ICMS, dívidas de IPVA, ITCMD, taxas de qualquer espécie e origem e alguns tipos de multas, entre outros.
A grande questão, como no REFIS federal que atualmente está disponível, é saber se haveria redução de multa e juros.
No momento cabe-nos aguardar.