Nova Lei da Terceirização – Já temos a data de publicação. Haverá nova MP para complementar. Entenda.

A nova lei das terceirizações será publicada (muito possivelmente) em 12/04 próximo.

Como o Presidente só pode fazer vetos, sendo impossível acrescentar itens, o Planalto possivelmente publicará MP com “melhorias” na lei trazendo mais salvaguardas aos empregados, mas sem mexer na inexistência do vínculo de emprego com a tomadora, nem mesmo com vedação de terceirização da atividade fim.

Ao menos é o que se espera.

Anote ai – dia 12 tudo mudará!

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