NOVO REFIS, se aprovado, diminuirá ainda mais o risco da PEJOTIZAÇÃO. Entenda a conexão.

O NOVO REFIS, a despeito de tratar do refinanciamento de dívida tributária, contém “jabutis” (artigos esparsos que tratam de outros temas) inserique em muito facilitam as relações empresariais.

Uma delas é relativa à impossibilidade de “tributação” de INSS e Imposto de Renda eventualmente incidente sobre a contratação de TERCEIROS – ainda que com único sócio, a chamada PEJOTIZAÇÃO.

Se aprovada como relatada na comissão mista contratos com “PJ” não poderão gerar tributação marginal, ainda que tenham reconhecimento futuro de vínculo de emprego.

Sem dúvida trata-se de mais um grande passo no sentido da modernidade e liberdade de contratação.

Aguardemos a redação final.

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