O NOVO REFIS, a despeito de tratar do refinanciamento de dívida tributária, contém “jabutis” (artigos esparsos que tratam de outros temas) inserique em muito facilitam as relações empresariais.
Uma delas é relativa à impossibilidade de “tributação” de INSS e Imposto de Renda eventualmente incidente sobre a contratação de TERCEIROS – ainda que com único sócio, a chamada PEJOTIZAÇÃO.
Se aprovada como relatada na comissão mista contratos com “PJ” não poderão gerar tributação marginal, ainda que tenham reconhecimento futuro de vínculo de emprego.
Sem dúvida trata-se de mais um grande passo no sentido da modernidade e liberdade de contratação.
Aguardemos a redação final.
