NOVO REFIS – “jabuti para cá; jabuti para lá” – entenda como está o trâmite da MP.

Tudo certo como 2 e 2 são 5! A MP que cria o NOVO REFIS foi editada pelo Executivo sem desconto de multa e de juros, e com pagamentos em 120 parcelas. Buscava arrecadar 8 bi em 2017.

Na comissão mista, sofreu incrementos que favorecem muito os contribuintes, com descontos de 90% de multa e 99% de juros além de outras benesses. Até demais.

Foi para análise do senado, e seu presidente excluiu os “jabutis” e devolveu, em 15/05, o texto para a comissão mista votar novamente.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já declarou que o governo atuará, no Congresso Nacional, para que o texto  fique próximo ao proposto pela equipe econômica, ou seja, sem abatimentos.

Por ora é isso. Incerteza geral.

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