NOVO REFIS – Posição de 17/05/2017. A votação pode ocorrer essa semana, mas não sabemos o texto final. Entenda (se conseguir).

A Câmara dos Deputados poderá votar nesta semana o relatório do Medida Provisória 766/17, aprovado na comissão mista.

Há duas versões:

(i) A da Câmara com jabutis e extremamente favorável aos contribuintes com redução de até 90% de multa e 99% de juros e

(ii) do Senado e do Executivo, sem jabutis e com redução de 25% de encargos.

Por ora reina a incerteza e o prazo final de validade da MP é 01/06/2017.

Aguardemos.

 

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