Adesão ao Refis prorrogada até 30/11 para quem comprovar que houve indisponibilidade no sistema on line.  

A Receita informou que os contribuintes que por indisponibilidade do Sistema de Parcelamento Sisparnet não conseguiram aderir ao Refis, terão até o dia 30 de novembro impreterivelmente para aderir .

A Procuradoria relatou que no último dia do prazo para adesão ao Programa, foram registrados casos em que, “devido à grande quantidade de acessos simultâneos, houve indisponibilidade temporária do aplicativo Sisparnet.

Dessa forma, os contribuintes que comprovarem a indisponibilidade as unidades aceitarão requerimentos solicitando adesão ao Programa.

São meios de comprovação:

  • requerimento de adesão apresentado em unidade de atendimento com data de protocolo do próprio dia 14 de novembro de 2017;

  • reclamação apresentada à Ouvidoria do Ministério da Fazenda sobre o problema, datada de 14 de novembro;

  • e-mail encaminhado à unidade da PGFN sobre o problema, também datado de 14 de novembro;

  • print da tela do aplicativo Sisparnet, datado de 14 de novembro, com a mensagem de indisponibilidade e identificação do contribuinte/requerente.

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