| A reforma trabalhista, de 11/11/2017, sofreu um primeiro remendo por intermédio da MP 808 de 14 de novembro de 2017 cuja validade se expira em 22 de fevereiro. Em não sendo apreciada pelo Congresso deixará de produzir efeitos desde sua publicação.
Pela pauta do Congresso, agora envolvido com a questão do RJ, dificilmente isso será encaminhado a tempo. A MP alterou 17 itens da reforma trabalhista entre eles: Trabalho intermitente; Grávidas e lactantes; Jornada 12×36; Contribuição previdenciária; Negociação coletiva; Trabalhador autônomo; Prêmios e Gorjetas. |
MP que mudou a reforma trabalhista possivelmente caducará. Entenda a consequência.
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