Imposto Sindical – Mais um passo em favor de sua extinção. Empregados do STJ e STF não pagam.

O Conselho da Justiça Federal suspendeu o desconto da contribuição sindical obrigatória aos servidores do órgão e da Justiça Federal.

Para eles o desconto só poderá ser realizado quando houver prévia e expressa autorização dos servidores.

A ministra relatora ressaltou que a contribuição sindical não está sendo cobrada dos servidores do STJ e do STF esclarecendo que:

“Quanto à suspensão de cobrança do Imposto Sindical […] com a Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), passou-se a exigir autorização prévia e expressa do trabalhador, mesmo daqueles que se filiaram a determinado sindicato, para que se concretize o referido desconto. Portanto, a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) manifestou-se pela necessidade de suspender o desconto, previsto para o mês de março, para resguardar o novo direito conferido pela Lei nº 13.467/2017”,

Seguimos com nossa posição – NÃO PAGUE !

Processo nº CF-PES-2012/00181

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