Em 23/04, depois de viger por 120 dias a MP 808 caducou ! Não existe mais e nem nunca produziu efeitos práticos. A Câmara não conseguiu votá-la e não será agora, com Copa do Mundo e eleições que isso ocorrerá.
Viveremos com o texto original da Nova Lei Trabalhista – o que é uma ÓTIMA notícia.
De modo prático:
- Empregado e empregador poderão optar pelo regime 12 x 36, independentemente de acordo sindical;
- Grávidas e Lactantes podem trabalhar em serviços insalubres desde que autorizadas por médico do trabalho;
- Dano moral terá como base o salário do emprego e não o teto do INSS;
- Prêmios (sem natureza salarial) poderão pagos mensalmente;
- Contrato Intermitentes passam a ser mais livremente contratados deixando de existir quarentena de 18 meses para um celetista mudar de regime;
- Contratação de autônomos podem ocorrer com exclusividade;
- Gorjetas deixam de ser obrigatoriamente dos empregados;
Desde o início fomos grandes incentivadores da reforma e agora, com o fim da MP, entendemos que o ambiente econômico ficará ainda melhor.
