Recadastro de Sócios – Obrigatoriedade a ser cumprida até 26 de junho de 2019.

De maneira obrigatória a RECEITA FEDERAL, em busca de maior transparência nas informações societárias dos contribuintes, exige que até 26/06/2019 sejam informados seus beneficiários finais, ou seja, os sócios que na última ponta da cadeia recebem os dividendos e proveitos distribuídos.

Todas as empresas devem cumprir a obrigação, exceto:

  • Sociedades por Ações de capital aberto;
  • EIRELI (desde que o sócio seja pessoa física);
  • Sociedade uniprofissional de advogados.

Em especial são abrigados a cumprir a obrigação as EIRELIs cujo sócios seja outra empresa; SCPs, e todas as sociedades limitadas.

O não atendimento suspenderá o CNPJ tornando a empresa “inativa” e com as contas bancárias travadas.

base : IN 1863/2018

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