MP de Liberdade Econômica – Sócios e empresas de um mesmo grupo não responderão por processos trabalhistas. Entenda.

Todos nós conhecemos alguém que um dia acordou com as contas ou imóveis bloqueados por processos trabalhista contra empresas que deixou o quadro social há muitos anos.

Infelizmente a Justiça do Trabalho consolidou entendimento de que “vale tudo” para satisfazer o crédito de processos em geral com atropelo a regras processuais e societárias.

A MP da Liberdade acaba com isso. Se aprovada acabará com a solidariedade entre empresas e apenas atingirá o sócio (pessoa física) se provado “desvio de finalidade”. Será o fim da ilegalidade contra empresários perpetuada por uma Justiça que olha apenas para um lado.

Um brinde à modernidade.

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