MP da Liberdade Econômica aprovada na Câmara. Cartão de ponto obrigatório. Entenda como ficou.

Ontem, 13/08, houve aprovação do texto básico a MP da Liberdade Econômica.

Vários itens foram alterados mas o que se extrai dela é MUITO positivo. Passaremos a estudá-la em cápsulas.

Mudou a obrigatoriedade do rol de empresas que devem ter anotação de ponto. De 10 passou para 20. Agora, todas as empresas (entendendo-se os estabelecimentos individuais) com até 19 empregados estão dispensados de possuir controle de jornada.

A inexistência do apontamento deixará de fazer prova contra a empresa.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google photo

Está a comentar usando a sua conta Google Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s