Ontem, 13/08, houve aprovação do texto básico a MP da Liberdade Econômica.
Vários itens foram alterados mas o que se extrai dela é MUITO positivo. Passaremos a estudá-la em cápsulas.
Mudou a obrigatoriedade do rol de empresas que devem ter anotação de ponto. De 10 passou para 20. Agora, todas as empresas (entendendo-se os estabelecimentos individuais) com até 19 empregados estão dispensados de possuir controle de jornada.
A inexistência do apontamento deixará de fazer prova contra a empresa.
