Modelo de termo aditivo para prorrogação de suspensão de contratos de trabalho – COVID.

TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE ACORDO PARA SUSPENSÃO DE CONTRATO DE TRABALHO – COVID 19 – CALAMIDADE PÚBLICA

Pelo presente instrumento particular, celebrado entre as partes, a saber:

  1. X, doravante denominado EMPREGADOR ou “XXXX”, sociedade empresária, inscrita no CNPJ/MF sob n.º XXXXX e no NIRE sob n.º XXXXX, com sede na Rua XXXX, Bairro XXXX, São Paulo, Estado de São Paulo, CEP XXXXX, tendo como sócio e representante  XXXXX, brasileiro, solteiro, empresário, nascido em XXXXXX, natural de São Paulo, Estado de São Paulo, portador da Cédula de Identidade RG nº XXXXXX SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº XXXXX, residente e domiciliado à Rua XXXXX n.º XXXX, Bairro XXXX, São Paulo, Estado de São Paulo, CEP XXXXXX;
  2. XXXX, doravante denominado EMPREGADO ou “XXXX”,  brasileiro, solteiro, empresário, nascido em XXXXXX, natural de São Paulo, Estado de São Paulo, portador da Cédula de Identidade RG nº XXXXXX SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº XXXXX, residente e domiciliado à Rua XXXXX n.º XXXX, Bairro XXXX, São Paulo, Estado de São Paulo, CEP XXXXXX;

Resolvem firmar o presente Termo Aditivo, o qual passa a ser parte anexa, ao “Instrumento de Acordo para Suspensão de Contrato de Trabalho – Covid 19 – Calamidade Pública”, celebrado em XXX de XXX de 2020.

  1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

Cláusula 1ª – Por meio do presente instrumento aditivo, ficam prorrogadas pelo prazo adicional de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data de assinatura do presente instrumento, as regras e disposições contidas no “Instrumento de Acordo para Suspensão de Contrato de Trabalho – Covid 19 – Calamidade Pública”, celerado entre as partes em XXX de XXX de 2020, em especial no que tange as formas de remuneração e jornada de trabalho pactuadas.

Cláusula 2ª – Caso o estado de calamidade pública perdure ao término da vigência do prazo estipulado por meio do presente aditivo, as partes  celebrarão novo aditivo contratual, tendo por objeto a manutenção das condições estipuladas no “Instrumento de Acordo para Suspensão de Contrato de Trabalho – Covid 19 – Calamidade Pública”, celerado entre as partes em XXX de XXX de 2020.”

Cláusula 3ª As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, Estado São Paulo, para dirimirem quaisquer dúvidas ou litígios em decorrência do presente instrumento.

E por estarem assim, justos e contratados, as partes assinam o presente instrumento em três vias de igual forma e teor na presença de duas testemunhas, abaixo mencionadas.

São Paulo, XXX de XXX de 2020.

EMPREGADOR: XXXXX

CNPJ/MF: XXXXXX

EMPREGADO: XXXXXX

CPF/MF: XXXXX

Testemunhas:

____________________               ____________________

Nome                                            Nome

RG                                                 RG

Deixar uma resposta