Por iniciativa do “Centrão”, que ganha corpo ao se aproximar do Governo, há forte movimento para a edição de um novo REFIS. O projeto foi apresentado em 3/6/20 com requerimento de urgência o que pode levá-lo a votação imediatamente.
Seria o REFIS-COVID.
O que sabemos até o momento é que englobariam dívidas vencidas até 31/12/20 (estado de calamidade); haveria redução de 90% de multas e juros; parcelamentos em até 120 meses; englobaria débitos da Receita e Procuradoria; constituídos ou não, inclusive retidos na fonte.
Aguardemos.
